Decreto do Presidente da República n.º 95/2014
de 4 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do nº 2 do artigo 25º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador António José de Matos Branco, efetuada por deliberação de 22 de setembro de 2014 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 30 do mesmo mês, tendo sido cumpridos os requisitos previstos no n.º 11 do art.º 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
Assinado em 31 de outubro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
