Sílvia Cristina Tirapicos Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, faz saber que em reunião de câmara de 22 de outubro de 2014, a Câmara Municipal de Arraiolos deliberou abrir um período de discussão pública no âmbito do procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos iniciado por deliberação desta câmara de 24 de julho de 2013 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162 de 23 de agosto de 2013, na Declaração 184/2013.
A proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Arraiolos foi sujeita a conferência de serviços que ocorreu no dia 11 de setembro de 2014, e a versão presente a discussão pública integra as alterações propostas nos pareceres das entidades.
A alteração enquadra-se na alínea a) do n.º 2 do artigo 93.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro na redação republicada em anexo ao Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro. A alteração é parcial e diz respeito a alterações na rede de vias municipais, atualização da rede de equipamentos públicos e do património classificado e em vias de classificação, assim como um conjunto de correções.
A Câmara Municipal de Arraiolos deliberou ainda que o período para a discussão pública previsto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação republicada em anexo ao Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro, decorrerá pelo prazo de 30 dias contados a partir do 5.º dia após publicação do presente aviso no Diário da República, onde os interessados poderão formular reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos. A Câmara Municipal ponderará as participações apresentadas e fica obrigada a responder e ou divulgar nos termos do previsto nos n.os 6 a 8 do artigo acima referido.
23 de outubro de 2014. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.
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