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Deliberação 2005/2014, de 31 de Outubro

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Sumário

Autoriza a redução de uma hora na carga horária semanal à assistente graduada de clínica geral Maria Isabel Engrácio Barreto

Texto do documento

Deliberação 2005/2014

Por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 16 de outubro de 2014:

Maria Isabel Engrácio Barreto, assistente graduada de clínica geral - autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 40 para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e da alínea b) do n.º 2 da circular informativa n.º 6/2010, de 6 de junho, da ACSS, com efeitos a 17 de outubro de 2014. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de outubro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.

208186009

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3759646.dre.pdf .

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