Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças da Direção de Finanças de Vila Real, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 102, 2.ª série, de 28 de maio de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Nuno Duarte Coelho Chaves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir a competência e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças de Vila Real, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor Nuno Duarte Coelho Chaves com efeitos a 1 de outubro de 2014.
25 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.
Nota Curricular
Nome: Nuno Duarte Coelho Chaves.
Nascido em Chaves, em 14 de agosto de 1962.
Habilitações Académicas:
Frequência no Mestrado em Finanças e Fiscalidade, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP-UP) em parceria com a Porto Business School, tendo concluído a parte curricular no ano de 2010.
Pós-graduação em Finanças e Fiscalidade (PGFF), na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP-UP) em parceria com a Porto Business School, no ano de 2009.
Pós-graduação em Auditoria, no Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG) em parceria com a PricewaterhouseCoopers, no ano de 2000.
Licenciatura em Contabilidade, no Instituto Universitário da Maia (ISMAI), no ano de 1996.
Bacharelato em Contabilidade e Administração, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), no ano de 1984.
Curso de Organização Administrativa de Empresas, no Centro de Instrução Técnica (CIT), no ano de 1981.
Atividade Profissional:
Data Ingresso na DGCI: abril 1988
Categoria: Inspetor Tributário Assessor.
Chefe de Divisão Inspeção Tributária Direção Finanças de Vila Real, em substituição, (1 de janeiro 2011);
Chefe de Equipa de Inspeção Tributária DF Vila Real (1 de janeiro 1994);
Coordenador e Orientador de estágios na Direção de Finanças de Vila Real: 5 Técnicos Economistas, no período de 2005/2006; 2 Inspetores Tributários, no período de 2006/2007; 14 Inspetores Tributários desde 2006.
Perito de Fiscalização Tributária na DF de Vila Real até 1993;
Professor Ensino Preparatório e Secundário, de 1983 a 1988.
Funções:
Formador do Centro de Formação da Autoridade Tributária e Aduaneira (ex-DGCI), da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em ações de formação e seminários versando matérias contabilísticas e fiscais;
Presidente e Vogal das Comissões de Revisão (artigo 84.º do CPT);
Perito da Fazenda Pública (n.º 11 do artigo 91.º da LGT);
Coordenador por parte da Autoridade Tributária de Vila Real na constituição e integração de equipas mistas com a Polícia Judiciária do Porto, na avaliação e investigação de relevante matéria criminal e fiscal, desde 2011.
Diversas peritagens solicitadas pelo Ministério Público/Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por nomeação do Exmo. Sr. Diretor de Finanças de Vila Real.
Coordenador e Orientador de estágios na Direção de Finanças de Vila Real: 5 Técnicos Economistas, no período de 2005/2006; 2 Inspetores Tributários, no período de 2006/2007; 14 Inspetores Tributários desde 2006/2008.
Com competências delegadas nos termos do artigo 30.º do CPA pelo Diretor de Finanças de Vila Real, para sancionar os relatórios da IT (artigo 62.º do RCPIT) e proceder à fixação da Matéria Tributável de IRS e IRC bem como do IVA determinado por recurso a Métodos Indiretos (artigos 65.º do CIRS, 54.º do CIRC e 84 do CIVA); conforme Aviso 23206/2007, publicado no Diário da República, n.º 228 2.ª série de 27/11/2007, desde 2007.
Formação Profissional Complementar:
Pós-Graduação em Finanças e Fiscalidade EGP-University of Porto Business School;
Pós-graduação em Auditoria, no Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG) em parceria com a PricewaterhouseCoopers;
Gestão de Recursos Humanos e Aplicação de Sistemas de Informação para a Administração Pública, pelo Observatório de Prospetiva da Engenharia e da Tecnologia (OPET);
Formador Certificado pelo IEFP;
Seminário de Alta Direção, pelo Instituto Nacional de Administração (INA).
Gerir a Inteligência Emocional e Formação de Equipas de Trabalho;
Liderança e Gestão de Equipas.
Gestão e Motivação de Pessoas e Equipas, pela HANDTEAM & Associados.
Diversas ações de formação promovidas pela Direção-Geral dos Impostos (DGCI);
Ação de Formação promovida pela DGCI, em parceria com a ERGOS, subordinada ao tema "Auditoria nas múltiplas vertentes".
Frequência de seminários, jornadas, workshops e ações de formação em matérias relacionadas com contabilidade, auditoria e fiscalidade, planeamento e administração pública, chefia e liderança, formação de formadores e cooperação administrativa, Universidades e Institutos Politécnicos, Autoridade Tributária e Aduaneira, Ordens Profissionais e Associações Empresariais e Sindicais.
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