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Aviso 10785/2019, de 28 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos no âmbito de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários - Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Texto do documento

Aviso 10785/2019

Celebração de contratos no âmbito de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da abertura do procedimento concursal com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com a seguinte trabalhadora:

Fátima Micaela da Costa Teixeira, com efeitos a 1 de junho de 2019, relativa à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público código OE201810/0687.

A remuneração mensal corresponde à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (1.201,48(euro)).

5 de junho de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde, Isaac Filipe Serrão Braga.

312358449

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3758912.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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