Eduardo Nuno Pereira Puim, assistente operacional a exercer funções no na Secção de Arquivo, afeto ao quadro regional da ilha de S. Miguel, com última residência conhecida na Canada das Fáias, n.º 64, São Roque 9500-701, Ponta Delgada - São Miguel - Açores - é notificado, nos termos e para os efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diploma aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, por deliberação da Presidente do Conselho Diretivo, de 10 de maio, de que lhe foi instaurado um procedimento disciplinar.
Não tendo sido possível a sua notificação por carta registada e ser desconhecido o seu paradeiro, fica notificado nestes termos para requerer a sua audição, bem como juntar documentos ou solicitar a promoção de diligências, se assim o entender.
Sendo citado por esta via, para apresentar a sua defesa no prazo de 50 dias (cinquenta), contados do prazo da publicação do presente aviso, podendo o respetivo processo, no referido prazo, ser consultado por si ou por advogado constituído, de acordo com a lei.
4 de junho de 2019. - A Instrutora, Catarina Frias Quental.
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