Despacho 6001/2019, de 28 de Junho
Subdelegação de competências relativas ao reconhecimento de habilitações estrangeiras
Despacho 6001/2019
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Professor Doutor Justino Pereira de Magalhães, Professor Catedrático e Vice-Presidente do Conselho Científico do Instituto de Educação, a competência que me foi delegada no n.º 13.1 do Despacho 5011/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2019, para presidir aos júris de reconhecimento de graus académicos estrangeiros, de nível específico, nas áreas de formação, especialidades e ramos de conhecimento em funcionamento neste Instituto.
21 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Científico, Luís Miguel Carvalho.
312357906
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3758840.dre.pdf .
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