O Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março de 2006, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro e 115/2013, de 7 de agosto, e na última alteração dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, aprovou a alteração ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em Estudos Africanos que a seguir se publica. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior em 01 de abril de 2019 com o n.º R/A-Ef 1058/2011/AL03.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em Estudos Africanos, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
Os estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 9164/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2018, são integrados no plano de estudos fixado e constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2019/2020.
14 de maio de 2019. - A Reitora, Maria de Lurdes Rodrigues.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Não aplicável
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Estudos Africanos
5 - Área científica predominante: Estudos Africanos
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 Semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
1) Os estudantes que realizem os 12 créditos (ECTS) em optativas temáticas de acordo com a combinação de unidades curriculares fixada anualmente pela Direção do curso, terão a menção à respetiva área temática no suplemento ao diploma;
2) No 2.º ano, os estudantes poderão optar por realizar os 12 créditos ECTS optativos através do Estágio em Estudos Africanos, área científica de Estudos Africanos (6 créditos ECTS) e 1 optativa livre ou 2 optativas livres, área científica não especificada, (6 créditos ECTS);
3) Aos estudantes que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Pós-Graduados em Estudos Africanos (Second Cycle Postgraduate Diploma in African Studies), com indicação da média final.
11 - Plano de estudos:
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Ciclo de estudos em Estudos Africanos
Grau de mestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
312360302
