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Nos termos e para os efeitos no disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, reunidas as condições enumeradas no n.º 7 do artigo 156.º da LTFP, dá-se adequada publicidade às alterações remuneratórias dos seguintes trabalhadores em funções públicas, pertencentes ao mapa de pessoal do Tribunal Constitucional:
(ver documento original)
17 de junho de 2019. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Ana Maria Neto.
312381882
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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