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Despacho 5988/2019, de 28 de Junho

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria técnica superior Márcia Sofia da Silva Gonçalves

Texto do documento

Despacho 5988/2019

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 01 de março de 2019, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior, Márcia Sofia da Silva Gonçalves, ao abrigo das disposições legais contidas no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDR do Algarve, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem, posição remuneratória 3.ª e nível remuneratório 19 da carreira/categoria de técnico superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados à data do despacho.

3 de abril de 2019. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

312355532

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3758802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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