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Despacho 5977/2019, de 28 de Junho

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Sumário

Designa, em comissão de serviço, para a área da sanidade internacional, abrangendo os portos de Lisboa e Setúbal e o Aeroporto Internacional de Lisboa e o Aeródromo Internacional de Cascais, a Dr.ª Maria João Rosa Martins, assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de saúde pública

Texto do documento

Despacho 5977/2019

Ao abrigo do disposto nos n.os 13 e 14 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, Autoridade de Saúde para a área da Sanidade Internacional, abrangendo os Portos de Lisboa e Setúbal e o Aeroporto Internacional de Lisboa e o Aeródromo Internacional de Cascais, a Dr.ª Maria João Rosa Martins, médica Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, ouvido o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e com parecer favorável do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.

26 de maio de 2019. - A Diretora-Geral, Graça Freitas.

312359226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3758774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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