Considerando que de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, que estabelece a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P., se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a licenciada Gabriela Barradas Tavares Crisóstomo Real para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 11 de junho de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República.
7 de junho de 2019. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
Gabriela Barradas Tavares Crisóstomo Real, nascida em 26/06/1973, licenciou-se em Economia em 1995 e obteve o grau de Mestre em Gestão e Estratégia Industrial em 1999, com a dissertação intitulada «A questão ambiental como fonte de vantagem competitiva na estratégia das empresas industriais», ambos no Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa.
Realizou estágio profissional no Barclays Bank, na área da Organização, em 1995 e início de 1996, e foi técnica superior no Gabinete Gestor do PEDIP (Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Industria Portuguesa), na área de Planeamento e Integração, no período entre 04/1996 e 04/1998.
No final de 04/1998, ingressou no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, como técnica superior no Gabinete de Programação e Avaliação, onde exerceu funções até 01/2003. Entre 02/2003 e 05/2005, fez parte da equipa técnica do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social - ISS, I. P., responsável pelas áreas de sistemas de informação, contribuintes e auditoria, e foi técnica da área de sistemas de informação no período de 06/2005 a 03/2006.
Desde 04/2006, tem exercido funções de dirigente no Centro Distrital de Lisboa do ISS,IP, designadamente:
(i) Entre 04/2006 e 12/2007 - Diretora do Núcleo de Enquadramentos Especiais e Relações Internacionais;
(ii) Entre 01/2008 e 06/2010 - Diretora do Núcleo de Trabalhadores Independentes e Relações Internacionais;
(iii) Entre 07/2010 e 10/2010 - Diretora do Núcleo de Gestão de Remunerações;
(iv) Entre 10/2010 e 09/2012 - Diretora da Unidade de Identificação e Qualificação;
(v) Entre 09/2012 e 03/2016 - Diretora da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições;
(vi) Desde 3/2016 - Diretora-Adjunta.
Realizou, ainda, o Seminário de Alta Direção, em 2005, e o Curso Avançado em Gestão Pública, em 2016, no Instituto Nacional de Administração e no Instituto Superior de Gestão, respetivamente, e é formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional desde 2001.
Exerce também funções de docência no ensino superior, lecionando atualmente na Academia Militar, e é membro da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Ordem dos Economistas desde 1998.
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