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Nos termos do estipulado na alínea b) do n.º 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, foi deliberada, no dia 6 de maio de 2019, a cessação do mandato da atual Diretora do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, professora Edite Nogueira Batista, com efeitos no final do corrente ano escolar.
31 de maio de 2019. - Pelo Conselho Geral do AEIDH, a Presidente, Ada Pereira da Silva.
312354722
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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