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Em cumprimento do estabelecido na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do Despacho 11932-A/2014, de 25 de setembro, face ao disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, torna-se público que foram integrados, na Inspeção-Geral da Educação e Ciência, os seguintes trabalhadores, com efeitos a 01 de setembro:
(ver documento original)
10 de outubro de 2014. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
208163978
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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