Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de junho de 2014, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria, relativa ao técnico superior Paulo Jorge de Oliveira Martins Nunes, após anuência da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro e artigo 48.º da Lei 66-B/2012 de 31 de dezembro, passando este trabalhador a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 1 de junho de 2014, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
23 de junho de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
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