Despacho (extrato) 12616/2014, de 15 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 199/2014, Série II de 2014-10-15.
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Data:
2014-10-15
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Núcleo de Arquitetura e Sistemas de Informação para a Área dos Registos, da licenciada Lídia Maria dos Santos Teixeira Grave
Despacho (extrato) n.º 12616/2014
Por deliberação do Conselho Diretivo, de 19 de setembro de 2014, atento os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), e tendo em conta a vacatura do lugar, é nomeada, em regime de substituição, para garantir o regular funcionamento do serviço, no cargo de Coordenadora do Núcleo de Arquitetura e Sistemas de Informação para a Área dos Registos, a Licenciada Lídia Maria dos Santos Teixeira Grave, da carreira de Especialista de Informática, com a categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., por reunir os requisitos legais para o preenchimento do cargo e deter a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, com efeitos a 1 de outubro de 2014.
6 de outubro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui M. Pereira.
208144594
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/375774.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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