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Aviso (extrato) 11703/2014, de 21 de Outubro

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Sumário

Acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11703/2014

Conforme disposto na alínea d) do n.º 255 da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal docente do Agrupamento de Escolas das Olaias que, ao abrigo do disposto na Portaria 332-A/2013 de 11 de novembro, aderiram ao programa de rescisões por mútuo acordo, celebrando o Acordo de Cessação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2014.

(ver documento original)

25 de setembro de 2014. - O Diretor, Francisco Manuel Santos Gaspar Simões.

208157854

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3756959.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-11 - Portaria 332-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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