Aviso (extrato) 11682/2014, de 21 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 203/2014, Série II de 2014-10-21.
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Data:
2014-10-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções do licenciado João Manuel Santos Vieira do cargo de coordenador, em regime de substituição, do SIPA - Sistema de Informação para o Património Arquitetónico
Aviso (extrato) n.º 11682/2014
Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado João Manuel Santos Vieira cessa a seu pedido, o exercício do cargo de coordenador - dirigente intermédio de 2.º grau, que ocupava no SIPA - Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, em regime de substituição, com efeitos a 8 de outubro de 2014.
13 de outubro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Manuel Roque Martins dos Reis.
208163386
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3756933.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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