Deliberação (extrato) n.º 1878/2014
Por deliberação de 20.08.2014 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.:
Luís Filipe Aparício Fernandes dos Santos, Assistente Graduado de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 37 horas para 36 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 6/3, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007 de 23/2, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 c) do Decreto-Lei 177/2009 e alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, com efeitos a 18.09.2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de outubro de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
208159352