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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se publico que os docentes abaixo mencionados do quadro do Agrupamento de Escolas Viseu Sul, cessaram a relação jurídica de emprego público em 31 de agosto de 2014 ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo, previsto na Portaria 332-A/2013 de 11 de novembro:
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10 de outubro de 2014. - O Diretor, João Alberto Chaves Caiado Rodrigues.
208156477
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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