Com vista ao reforço do abastecimento de água ao Barlavento Algarvio a partir de captações no aquífero Querença - Silves, veio a sociedade Águas do Algarve, S. A., concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, criada pelo Decreto-Lei 167/2000, de 5 de agosto, requerer ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação da parcela de terreno identificada no mapa de áreas e assinalada nas plantas de localização constantes do processo, a localizar na freguesia de São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves.
Considerando os documentos emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e pela Comissão Regional da Reserva Agrícola do Algarve, comprovativos do cumprimento dos regimes legais, respetivamente, da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, bem como as condicionantes e medidas de minimização nele previsto;
Considerando a autorização de utilização dos recursos hídricos para captação de águas subterrâneas particulares destinadas ao abastecimento público concedida pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., e que os projetos das infraestruturas em causa foram aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;
Assim, no exercício das competências que me foram subdelegadas pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, através do despacho 10105/2014, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de agosto de 2014, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º do Código das Expropriações, e com os fundamentos constantes da informação n.º 52/GJ/2014, de 25 de agosto de 2014, da Direção-Geral do Território, determino o seguinte:
1 - Declaro a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação da parcela de terreno identificada no mapa de áreas e plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessária ao reforço do abastecimento de água ao Barlavento Algarvio a partir de captações no aquífero Querença - Silves, a localizar na freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves;
2 - Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da sociedade Águas do Algarve, S. A.
24 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, Rui Manuel Amaro Alves.
Mapa de expropriação
Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve
Sistema de Adução de Água Bruta a partir de Captação do Aquífero Querença - Silves
(ver documento original)
208148717
