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Despacho 12664/2014, de 16 de Outubro

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Sumário

Promoção por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro da classe de fuzileiros em regime de contrato de vários militares

Texto do documento

Despacho 12664/2014

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro, os segundos-marinheiros da classe de fuzileiros em regime de Contrato:

9840308, Hélder João Ferreira da Silva

9837008, Nuno Filipe Videira Lourenço

9837608, João Manuel Duarte Carrilho

9842008, Luís Jacob Gomes Aguileira

9841608, Gonçalo Soares Pereirinha

9839608, Marcos Manuel Brites Nunes

9841408, André Miguel Neves dos Santos Branco

9839308, Nuno Marques Oliveira

9837708, Ricardo Manuel Ramos Santos

9842708, Luís Filipe Ferreira Branco

9836008, Simão Pedro do Carmo Vieira

9805908, Daniel Filipe Correia Bartolomeu

9841508, Pedro Miguel de Lemos Ferreira

9838008, Luís Octávio Marques Gonçalves

9843308, Tiago Alexandre Chora Silva

9837308, Fábio Alexandre da Silva Marta

9839508, Mauro da Costa Bicho

9836608, António Bruno Silva Rodrigues

9839808, Luís Alexandre Mendonça Gonçalves

9841008, Igor Miguel de Jesus Bentes

9840408, Alexandre Miguel Marques do Carmo

9838208, Luís Paulo Fidalgo Serafim

9836308, Rúben Emanuel Joaquim Cabral

9840008, Fábio André Ferreira Gonzaga

9843508, Carlos Alberto Gonçalves Belchior

9842908, Sílvio Pereira Mendanha

9842808, André Miguel Rodrigues Lima

9838808, Tiago Ferreira Dias

9840208, Paulo Severino de Matos Martins

9833808, André Filipe Midões Pinheiro que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 8 de outubro de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de carácter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9827708 primeiro-marinheiro FZ RC Filipe Alexandre Santos.

8 de outubro de 2014. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.

208150206

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3755479.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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