Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 34.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, determino, sob proposta da Subdiretora-Geral, que o Conselho Administrativo da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas tenha a composição seguinte:
Presidente: Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso, Subdiretora-Geral
Vogais efetivos:
Alberto Miguel Faria Pestana, Auditor-Coordenador
Filipa Manuela de Gouveia Brazão, Chefe de Divisão do DAI
Vogais substitutos:
Maria Merícia Correia Fernandes Dias, Técnica Verificadora Assessora
Maria Alice Pereira Marques Ferreira, Técnica Verificadora Superior Principal
Nas suas ausências e impedimentos, o Presidente do Conselho Administrativo é substituído pelo Auditor-Coordenador, seu substituto legal, salvo no caso de impossibilidade, caso em que a substituição será deferida ao outro vogal efetivo.
Fica revogado o Despacho 1/2009 - JC/SRMTC, de 12 de janeiro.
Publique-se.
1 de outubro de 2014. - A Juíza Conselheira, Laura Tavares da Silva.
208133675
