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Despacho 12425-B/2014, de 8 de Outubro

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Sumário

Exoneração do cargo de Comandante do Comando Operacional dos Açores

Texto do documento

Despacho 12425-B/2014

1. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, exonero do cargo de Comandante do Comando Operacional dos Açores, por transitar para a situação de reserva, o Vice-Almirante Augusto Mourão Ezequiel, cargo para que havia sido nomeado pelo despacho 8251/2012, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de outubro de 2014.

7 de outubro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

208150863

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3754567.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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