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Edital (extrato) 902/2014, de 8 de Outubro

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 9/87

Texto do documento

Edital (extrato) n.º 902/2014

João Carlos Gomes Clemente, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, torna público que se encontra aberta, pelo período de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação, do presente edital, a discussão publica, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março e pela Lei 28/2010, de 2 de setembro, notificam-se todos os proprietários do Alvará de Loteamento n.º 9/87, sito no Lugar de Vale d'Erva, em Paredes na União de Freguesias de Águeda e Borralha, emitido em nome de Mário Martins Augusto e Outros, para pronuncia por escrito, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da alteração ao alvará de loteamento.

Mais se torna público que o referido processo de loteamento poderá ser consultado no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal das 8h30 m às 17h00.

Os interessados poderão apresentar por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda, as suas reclamações, observações ou sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a proposta de alteração, no decurso do referido período.

E para constar, se publica este e outros editais de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

19 de agosto de 2014. - O Vereador, com competência delegada, João Carlos Gomes Clemente.

308039642

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3754495.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 28/2010 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro (Regime jurídico da urbanização e edificação).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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