Declaração de retificação n.º 1017/2014
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2014, despacho 10956/2014, retifica-se que onde se lê «designo para o cargo de Chefe de Divisão de Geologia Marinha e Georecursos Marinhos, Pedro António Gancedo Terrinha, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 26 de junho de 2014» deve ler-se «Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Geologia Marinha e Georecursos Marinhos Pedro António Gancedo Terrinha, em regime de comissão de serviço, com opção pelo vencimento da carreira e categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 26 de junho de 2014».
18 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.
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