Deliberação (extrato) n.º 1837/2014
Considerando que:
Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o exercício de funções dirigentes, pode cessar a requerimento do interessado;
A técnica superior Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha, vem exercendo as funções de chefe da Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, desde 16 de outubro de 2013, e solicitou a cessação das suas funções;
Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo deliberou, em reunião de 30 de julho de 2014, por unanimidade, deferir, a seu pedido, a cessação de funções como chefe da Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, da licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha, com efeitos reportados a 31 de agosto de 2014.
24 de setembro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.
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