Terceira correção material ao Plano Diretor Municipal de Sernancelhe
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que a Câmara Municipal de Sernancelhe, na sua reunião ordinária realizada em 8 de março de 2019, deliberou proceder à terceira correção material do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Sernancelhe, publicado na Diário da República 2.ª série n.º 9 em 14/01/2015, através do Aviso 487/2015.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 122.º do novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal de Sernancelhe, deliberou promover a terceira correção material do Regulamento do PDMS, a qual apresenta incorreções na delimitação dos perímetros urbanos definidos na planta de ordenamento, tendo sido transmitida previamente à Assembleia Municipal de Sernancelhe e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte(CCDRN).
Para efeitos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 122.º, do regime jurídico citado e para efeitos de eficácia, publica-se a presente correção material, que incide na correção da Planta de Ordenamento do PDM, desdobrada em Classificação e Qualificação do Solo - Planta 1A (escala 1:25.000) e em Classificação Acústica - Planta 1B (escala 1:25.000)] do plano territorial anteriormente aludido.
18 de maio de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
49739 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49739_1818_Ordenam_1A.2.jpg
49739 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49739_1818_Ordenam_1A1.jpg
49739 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49739_1818_Ordenam_1B1.jpg
49739 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49739_1818_Ordenam_1B2.jpg
49741 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_49741_1818_Condici_2A1.jpg
49741 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_49741_1818_Condici_2A2.jpg
49741 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_49741_1818_Condici_2B1.jpg
49741 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PCond_49741_1818_Condici_2B2.jpg
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