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Aviso 10568/2019, de 26 de Junho

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Sumário

Nomeação de funcionário para cargo de coordenador técnico

Texto do documento

Aviso 10568/2019

Para os devidos efeitos torno público que, por meu despacho de 28 de maio de 2019, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e, de acordo com o artigo 16.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019 designei, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, o especialista de informática, grau 2, nível 1, António Joaquim Veríssimo Pisco, para o exercício da função de coordenador técnico dos serviços de informática, com efeito a partir de 1 de agosto de 2019 e pelo período de dois anos.

28 de maio de 2019. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3753278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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