Aviso 10996/2014, de 1 de Outubro
Abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de chefe de divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Aviso 10996/2014
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho de 17 de setembro de 2014 da secretária-geral deste Ministério, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de chefe de divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de acordo com as atribuições constantes do artigo 11.º do despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2012.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
23 de setembro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208114291
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3752860.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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