Considerando que o cargo de Diretor da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular, prevista no artigo 3.º da Portaria 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela Portaria 32/2013, de 29 de janeiro, que definiu as unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral da Educação, se encontra vago desde 11 de agosto de 2014, torna-se necessário proceder à designação de nova chefia, em regime de substituição, até à nomeação do titular da mesma, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, e considerando que o mestre Luís Filipe Marques dos Santos possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiencia profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o mestre Luís Filipe Marques dos Santos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Curricular da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 11 de agosto de 2014, inclusive.
24 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, Fernando José Egídio Reis.
Nota curricular
Identificação:
Luís Filipe Marques dos Santos.
Nascido em Almada, em 19 de março de 1959.
Formação académica:
Mestrado em Educação, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1998. Título da dissertação: «O ensino da História e a formação pessoal e social - Conceções e práticas de professores»;
Profissionalização em serviço, pela Universidade Aberta, 1990;
Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1982.
Atividade profissional:
Subdiretor-Geral da Direção-Geral da Educação entre 1 de fevereiro de 2013 e 31 de agosto de 2014;
Subdiretor-Geral da Direção-Geral da Inovação e de Desenvolvimento Curricular entre 12 de setembro de 2011 e 31 de janeiro de 2012;
Professor de História desde o ano letivo de 1981-1982. Integrado, desde o ano letivo de 1995-1996, no quadro da Escola Secundária José Afonso, no Seixal;
Dirigente no movimento associativo docente (de âmbito científico e pedagógico): membro da direção da Associação de Professores de História entre 1990 e 2000; presidente da direção da Associação de Professores de História (APH) entre 1994 e 2000; membro do grupo coordenador do Secretariado Interassociações de Professores (SIAP) (1992-1994); representante da APH no SIAP (1992-1999); diretor de centro de formação APH (1996-2000), e consultor do centro de formação (2001-2002; 2010-2011);
Membro do Conselho Nacional de Educação (1997-2000) em representação das associações pedagógicas e, nesse âmbito, coautor (com Fernando Regateiro e José Pacheco) do parecer, do Conselho Nacional de Educação, «Proposta de Reorganização curricular do ensino básico» - julho de 2000;
Membro da equipa de investigação do projeto «Conceções de professores de História sobre o ensino da História» - projeto n.º 45/98 - IIE/SIQE - medida n.º 2;
Membro do conselho de acompanhamento dos projetos do Ministério da Educação (currículos alternativos, territórios educativos de intervenção prioritária, gestão flexível do currículo e alfa) em representação das associações de professores e sociedades científicas (1999-2000);
Colaborador do Serviço Educativo do Ecomuseu Municipal do Seixal (2000-2006);
Colaborador do Ministério da Educação, entre os anos letivos de 2005-2006 e 2010-2011, na área disciplinar de História do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e formador de professores classificadores de provas de avaliação externa;
Formador de professores desde 1993, na área da didática específica da História, da formação pessoal e social/Educação para a Cidadania e Educação Patrimonial;
Exercício de diversos cargos nas escolas, a par da atividade letiva: diretor de turma, delegado de grupo disciplinar, coordenador de departamento, membro do conselho pedagógico/presidente do conselho pedagógico, coordenador da área-escola e de atividades de complemento curricular (clube de património, etc.), membro da assembleia de escola.
Publicações:
Objectifs, méthodes et conceptions historiographiques des programes d'enseignement d'Histoire au Portugal. L'enseignement de l'Histoire en Europe (coord. de Jean Peyrot). Paris, Hachette Éducation, 1999;
Culturas de Professores: um caso particular de conceções de ensino da História. Inovação. Vol. 13, n.º 1, pp. 7-42 (em colaboração com Maria de Fátima Chorão Cavaleiro Sanches), Lisboa, IIE, 2000;
O Ensino da História e a Educação para a Cidadania. Lisboa, Instituto de Inovação Educacional, 2000.
Outras publicações no domínio do Ensino da História e da Educação para a Cidadania em publicações periódicas de associações científicas e pedagógicas e em atas de encontros/congressos nacionais.
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