Édito n.º 422/2014
Processo 171/11.14/1233
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Projeto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea, a 60 kV, LN60-6038 Mercado-Sobralinho, com 1214 m, com origem no apoio P20 e término no apoio P24, freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
18 de agosto de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
308114315
