Declaração de utilidade pública
A Fundação Manuel António da Mota, pessoa coletiva privada n.º 509684858, com sede na Praça do Bom Sucesso, freguesia de Massarelos, concelho e distrito do Porto, foi instituída por escritura pública de 18 de dezembro de 2009 e reconhecida por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2010.
No âmbito dos seus fins estatutários tem vindo a desenvolver, em cooperação com entidades da administração, atividades de interesse geral em áreas de relevo social tais como a educação, a cultura, a proteção de crianças, jovens, pessoas idosas, pessoas desfavorecidas, bem como de cidadãos com necessidades especiais.
Assim, conforme exposto na informação do serviço DAJD/474/2014 do processo administrativo n.º 14/UP/2014 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Fundação Manuel António da Mota, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho.
A declaração de utilidade pública é válida por cinco anos a partir da publicação do presente despacho, podendo ser renovada mediante pedido expresso apresentado pela Fundação junto dos serviços da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
24 de setembro de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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