MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 03EL/2014-Remodelação de Rede de Abastecimento de Água no Algueirão
Descrição sucinta do objeto do contrato: A rede de abastecimento de água de Algueirão, a remodelar no âmbito desta empreitada, insere-se na freguesia de Algueirão - Mem Martins, nas localidades de Algueirão e Cavaleira, e está delimitada a NORTE pela Rua Vasco da Gama, a SUL pela Linha de Caminho-de-Ferro, a ESTE pela Av. Capitães de Abril e a OESTE pelos reservatórios apoiado e elevado da Cavaleira, abrangendo o Algueirão e também as Urbanizações da Cavaleira, da Coopalme e Quinta das Serralheiras. Esta vasta zona é atualmente abastecida por três origens diferenciadas, nomeadamente a mais antiga com origem na adução a Ranholas e distribuição da Rinchoa, e mais recentemente pelos reservatórios apoiado e elevado das Mercês.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 4350000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sintra- União Freguesias de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 870 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso:
- a 1ª subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta.
Nos termos do artº84º do CCP, quando o concorrente for um agrupamento de pessoas coletivas:
- Os seus membros devem em conjunto, conter os alvarás de empreiteiro de obras públicas indicados no número anterior;
- Pelo menos uma das empresas do agrupamento candidato deve deter habilitação da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria que cubra o valor total da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de água e Saneamento de Sintra.
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: No caso de o Candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, deve apresentar declaração de Acordo Promessa de Constituição de agrupamento.
No caso de o Candidato ser constituído por um agrupamento de empresas considera-se que os requisitos mínimos de capacidade técnica podem ser cumpridos conjuntamente pelos seus membros.
Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a Empreitada colocada a concurso, serão adotados os seguintes critérios:
a) A demonstração efetuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato, ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da execução cumulativa, nos últimos 5 (cinco) anos de pelo menos 3 (três) empreitadas de instalação de redes de água de abastecimento, redes de esgotos domésticos, de esgotos pluviais e pavimentação de arruamentos com valor de adjudicação superior a 4.000.000,00EUR (se os requisitos se referirem a outros países, serão consideradas, valores convertidos em Euros);
b) Apresentação de declarações abonatórias em papel oficial das entidades adjudicantes. (Ver anexo A ao Programa de concurso este documento).
c) O diretor da empreitada deverá pertencer ao quadro de pessoal permanente e deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:
c-1) Possuir licenciatura pré Bolonha ou mestrado pós Bolonha em Engenharia civil e ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência profissional em direção de obras;
c-2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, 3 (três) empreitadas de natureza idêntica e valor não inferior ao presente procedimento nos últimos 10 (dez) anos. (Ver anexo B ao programa de concurso)
As qualificações exigidas ao diretor da empreitada devem verificar o disposto na Lei 31/2009 de 3 de Julho, Portaria 701H/2008 de 29 de junho e Portaria nº1379/2009 de 30 de outubro, tendo em conta o tipo de obra e grau de complexidade.
Recomenda-se que os curricula de empresas ou de técnicos deverão ter no máximo (6) seis páginas dactilografadas por técnico, incluindo os certificados.
Quando o técnico não pertencer ao quadro de pessoal, deverá observar o exposto no nº4 do art.º 168 do CCP.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O preço base do procedimento nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º é de 4.350.000,00 EUR, mais IVA e o prazo total de execução de 870 dias.
a) Apresentação por cada uma das suas empresas constituintes de cada candidatura, dos relatórios e contas de exercício dos últimos três anos (2011, 2012 e 2013), ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em questão, designadamente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas previstos no art.° 263° do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n° 262/86, de 2 de Setembro, acompanhado de declaração do candidato, sob compromisso de honra, com indicação dos proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões (EBITDA), relativos aos três últimos exercícios concluídos, os quais serão utilizados para comprovação da Capacidade Financeira do Candidato, conforme Programa de Procedimento
b) No caso de o Candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração de Acordo - Promessa de Constituição.
c) O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
d) Adicionalmente ao exigido na alínea b), o Candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:
i) Autonomia financeira (capital próprio/ativo líquido) >= 0,15
ii) Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) > 1,0
iii) Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) >=0,5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238500
Fax: 00351 219238657
Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Composição do Júri: Engenheiro Jorge Vilela que presidirá, pela Engenheira Elisete Santos, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e pelo Engenheiro António Carlota como membros efetivos. Como membros suplentes propõe-se o Engenheiro Pedro Francisco e o Engenheiro Simão Martins.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Horta
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS Sintra
408106491
