Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Cecília Espinha da Silveira reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Acompanhamento Contratual do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata e o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata Maria Cecília Espinha da Silveira, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, foi designada, por deliberação de 10 de setembro de 2014 do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Acompanhamento Contratual, a licenciada Maria Cecília Espinha da Silveira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
22 de setembro de 2014. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Maria Cecília Espinha da Silveira
Data de nascimento: 26 de junho de 1961
II - Formação Académica:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1984;
III - Experiência Profissional:
Desde março de 2014 - Diretora do Departamento de Gestão e Acompanhamento Contratual, Turismo de Portugal, I. P., em regime de substituição;
De 16.10.2012 a 28.02.2014 - Diretora do Departamento de Certificação e Homologação do Serviço de Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I. P., em regime de substituição;
De 1.08.2007 a 15.10.2012 - Diretora do Departamento de Controlo da Atividade do Jogo do Serviço de Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I. P.;
De 05.01.2006 a 31.07.2007 - Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Formação Turística;
De 20.09.2004 a 4.01.2006 - Diretora do Núcleo de Administração do Departamento de Prospetiva e Planeamento;
De 08.01.2004 a 19.09.2004 - Chefe de Divisão de Organização e Planeamento Interno da Direção-Geral do Turismo;
De 01.07.95 a 07.01.2004 - Diretora dos Serviços Administrativos e Financeiros da Direção-Geral do Turismo;
De 18.02.94 a 30.06.95 - Diretora de Serviços de Instalações, Planeamento e Informática da Direção-Geral dos Registos e do Notariado acumulando com a Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;
De 03.09.90 a 17.02.94 - Chefe de Divisão de Estudos e Racionalização Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;
Em 14.07.88 - Técnica superior de 2.ª classe do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;
De 28.05.85 a 27.11.85 e de 09.12.85 a 13.07.88 - Contrato de avença, no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.
IV - Formação Profissional Relevante:
Pós-graduação em Estudos Europeus, Dominante Económica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, 1984/1985;
Sistema de Normalização Contabilística (SNC), 17 a 28.02.2011, 40h, BDO;
Gestão para a Criação de Valor, 3, 4 e 6.11.2009, 24h, Nova Fórum da Universidade Nova de Lisboa;
Branqueamento de capitais, 19 e 20.06.2008, PJ;
IRC e fraude fiscal, 23 a 25.09.2008, DGCI;
Contabilidade comercial do jogo do bingo, 3 e 6.10.2008, 14 horas, IFE;
Enquadramento Jurídico da Mobilidade Especial, 30.01.2007, 7h, INA;
SIADAP e Gestão por Objetivos, 1 a 2.02.2007, 16h, INA;
O Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho - Funcionamento e Regulamento, 8.02.2007, 8h, INA;
CAGEP - Curso Avançado de gestão Pública, 18.09 a 7.11.2006, 50h, INA;
SIADAP 8.06.2004, 7 horas, INA;
POCP - Principais Inovações. A Gestão Orçamental Pública, 25.05.1999, 6 horas, INA;
A Nova Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública, 29 a 30.06.1999, 10 horas, NPF - Pesquisa e Formação;
Management Público, 18 a 26.05.1991, 30h, Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça;
Gestão Contemporânea: Aplicações Práticas, 7 a 11.05.1990, 27h, INA;
Modernização Administrativa, 20 a 30.11.1989, 56h, INA;
Auditoria Estatal, 29 a 30.03.1989, 15h, INA.
208110143
