A Fundação Mata do Buçaco foi instituída pelo Estado Português, através do Decreto-Lei 120/2009, de 19 de maio. O Decreto-Lei 58/2014, de 15 de abril, que procedeu à primeira alteração àquele Decreto-Lei, veio adaptar a denominação e os estatutos da Fundação ao estatuído na Lei 24/2012, de 9 de julho, que aprovou a Lei-Quadro das Fundações, em virtude da determinação de aplicação do disposto nesse diploma às fundações públicas de direito privado já criadas e reconhecidas.
Entre outros órgãos, a Fundação Mata do Buçaco, F. P. (FMB, F. P.) compreende na sua estrutura, um conselho consultivo, o qual, nos termos dos Estatutos que a regem, é um órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação da FMB, F. P..
Sendo o conselho consultivo constituído, entre outros, por dois representantes do membro do Governo responsável pela área das florestas, importa proceder à sua designação.
Assim, nos termos e para os efeitos da alínea d) do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação da Mata do Buçaco, F. P., aprovados pelo Decreto-Lei 120/2009, de 19 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 58/2014, de 15 de abril, determino:
1 - São nomeados o licenciado em Engenharia Florestal Rui Miguel de Melo Rosmaninho e a engenheira silvicultora Lucília Maria Gomes Carreira Mota no conselho consultivo da Fundação Mata do Buçaco, F. P..
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de setembro de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
208104344
