Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes, e no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento das Modalidades de Apoio Indireto às Artes, aprovados, respetivamente, como anexo I e II à Portaria 1204-A/2008 de 17 de outubro, alterada e republicada em anexo à Portaria 1189-A/2010, de 17 de novembro, e ao abrigo do preceituado no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Diretora da Direção de Serviços de Apoio às Artes, Licenciada Mónica Filipa Carneiro Guerreiro a representação da Direção-Geral das Artes na comissão de acompanhamento e avaliação dos programas de apoio às artes da região de Lisboa e Vale do Tejo, podendo praticar todos os atos necessários para assegurar a mesma.
15 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, Samuel Costa Lopes do Rego.
208097152
