Declaração de retificação n.º 951/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho 11854/2012, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de setembro de 2012, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê «pessoa coletiva de direito privado n.º 501335013» deve ler-se «pessoa coletiva de direito privado n.º 506680096».
17 de setembro de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
208103948
