Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica notificado António José de Almeida Barreto, com a categoria de Assistente Operacional, afeto à Divisão de Limpeza Urbana (Zona 2), do Departamento de Higiene Urbana, com morada conhecida na Travessa da Nazaré, n.º 29 - R/C, 1100-368 Lisboa, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 27/2014 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, 27 - 10 E, em Lisboa.
9 de setembro de 2014. - A Instrutora, Elsa Viegas.
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