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Aviso 10526/2019, de 25 de Junho

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Sumário

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 3 de Rio Maior

Texto do documento

Aviso 10526/2019

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana 3 de Rio Maior

João António Lopes Candoso, Eng.º, Vereador da Câmara Municipal de Rio Maior, no uso da competência delegada através do Despacho 117/2018, pelo presente torna público, que a Assembleia Municipal de Rio Maior, em sessão realizada no dia 27 de abril de 2019, deliberou por unanimidade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2012, de 23 de outubro, na sua redação atual, aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana 3 de Rio Maior.

Torna-se ainda público, que nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2012, de 23 de outubro, na sua redação atual, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana 3 de Rio Maior, definidos no n.º 2 do artigo 13.º da norma citada, poderão ser consultados página da Câmara Municipal de Rio Maior (www.cm-riomaior.pt).

9 de maio de 2019. - O Vereador, João António Lopes Candoso, Eng.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3750820.dre.pdf .

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