No âmbito do concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, aberto pelo Aviso 2663/2019, publicado no Diário da República n.º 34, 2.ª série, de 18 de fevereiro de 2019, notificam-se os candidatos do seguinte:
1 - A lista ordenada alfabeticamente com os resultados obtidos na prova escrita de conhecimentos pode ser consultada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça, em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/concurso-externo-de/concurso-externo-oj/ e, bem assim, nas instalações desta Direção-Geral, sita na Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edifício H - 1990-009 Lisboa.
2 - O projeto de lista de classificação final e ordenação dos candidatos aprovados e a lista das exclusões do concurso, resultantes da aplicação da prova escrita de conhecimentos, encontra-se disponível para consulta a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, no sítio referido no ponto anterior, ficando notificados todos os candidatos do procedimento concursal, os aprovados e os excluídos, para, querendo, se pronunciarem por escrito no âmbito da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, sobre a sua ordenação no projeto de lista unitária dos candidatos aprovados ou sobre a sua exclusão.
3 - Os candidatos que pretendam pronunciar-se no âmbito da audiência dos interessados, devem utilizar o formulário tipo aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, do Ministro do Estado e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/formularios_1/, o qual deverá ser remetido pelo correio registado com aviso de receção para o seguinte endereço: Direção-Geral da Administração da Justiça, Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edifício H - 1990-097 Lisboa, ou entregue pessoalmente nas Relações Públicas desta mesma Direção-Geral, cuja pronuncia deverá ser identificada com a referência "Procedimento concursal - Aviso 2663/2019 - audiência dos interessados".
4 - O processo encontra-se igualmente disponível para consulta nas instalações desta Direção-Geral, no piso 11.º, das 9:00 às 12:30 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, mediante marcação prévia.
5 de junho de 2019. - O Subdiretor-Geral, Jorge Brandão Pires.
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