Despacho 5835/2019, de 25 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 119/2019, Série II de 2019-06-25.
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Data:
2019-06-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da Comissão de Serviço do Diretor do Departamento de Contas Nacionais do INE, IP, Mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira, a partir de 01 de agosto de 2019
Despacho 5835/2019
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que o mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Departamento de Contas Nacionais do INE,IP e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretor, cargo de direção intermédia do 1.º grau;
O Conselho Diretivo deliberou em 28 de maio de 2019 renovar a comissão de serviço do Diretor do Departamento de Contas Nacionais do INE,IP, mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira, a partir de 1 de agosto de 2019.
31 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.
312349482
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3750693.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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