Área de Reabilitação Urbana da Corujeira
(Abertura de período de discussão pública)
Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço n.º I/343222/18/CMP, que, na 34.ª reunião pública do executivo municipal de 9 de abril de 2019, a Câmara Municipal do Porto, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aplicáveis por força do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovou a abertura de um período de discussão pública da Proposta da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Corujeira, pelo período de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil após a data de publicação do aviso no Diário da República.
A referida deliberação e os documentos que a integram - peças escritas e desenhadas da Proposta da ORU da Corujeira poderão ser consultados no site da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe.
Quaisquer questões devem ser apresentadas, por escrito, ao Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto, ou para o endereço eletrónico, pelouros.uepp@cm-porto.pt.
3 de junho de 2019. - O Diretor Municipal da Presidência, Adolfo Sousa.
312351799