De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 6878/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2019, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão da Economia Circular, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Gracinda Rodrigues Olim Marote, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão da Economia Circular evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Economia Circular da Direção-Geral das Atividades Económicas a licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
29 de maio de 2019. - A Diretora-Geral, Fernanda Ferreira Dias.
Nota Curricular
Nome: Gracinda Rodrigues Olim Marote
Ano de nascimento: 1967
Formação académica: Licenciatura em Direito, na menção de Ciências-Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1996-2001).
Formação complementar relevante: Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002); Pós-graduação de atualização sobre Logística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005); Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do Instituto Nacional de Administração - INA (2008); Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010); Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2010-2011).
Experiência profissional: Desde 1 de junho de 2018 Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão da Economia Circular da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); (2017-2018) Técnica Especialista na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ); (2015-2017); Técnica Superior na Divisão da Economia Circular da Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial da Direção-geral das Atividades Económicas (DGAE); (2007-2015) Chefe de Divisão da área da Regulamentação e Acompanhamento Setorial do Comércio, na Direção de Serviços do Comércio e Distribuição, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); (2004-2007) Técnica Superior na Direção de Serviços da Regulamentação e das Práticas de Comércio, da Direção-geral da Empresa; (2001-2004) Técnica Superior na Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção-Geral da Empresa; (1996-2001) Assistente técnica na Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais; (1994-1996) Assistente técnica no Gabinete dos Assuntos Comunitários do Ministério do Comércio e Turismo; (1988-1994) Assistente técnica na Direção Regional das Comunidades Europeias e Cooperação Externa/RAM.
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