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Aviso 10377/2019, de 24 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Carlos Jorge da Costa Brito

Texto do documento

Aviso 10377/2019

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por ter ocorrido modificação da sua situação jurídico-funcional, motivada pela integração no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, foi celebrado contrato e trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1, com Carlos Jorge da Costa Brito, ficando posicionado entre os níveis remuneratórias 31 e 32 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)2.059,68, com produção de efeitos a 01 de junho de 2017.

29 de maio de 2019. - O Secretário-Geral Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.

312346866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3749140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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