Aviso 13530/2012, de 11 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira
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Fonte: Diário da República n.º 197/2012, Série II de 2012-10-11.
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Data:
2012-10-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente
Aviso 13530/2012
Nos termos do disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o artigo 132.º do ECD, torna-se público, que se encontra afixada no placard existente na sala de professores da Escola Sede deste Agrupamento de Escolas, a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2012.
De acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei, os docentes dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.
4 de outubro de 2012. - A Diretora, Elizabete Sacramento Rosário Pereira Racha Pacheco.
206434287
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3748637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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