Considerando que, nos termos do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de agosto, pode ser concedida aos trabalhadores em funções públicas a equiparação a bolseiro no País, quando se proponham realizar programas de trabalho e estudo ou frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público;
Considerando o requerimento apresentado pelo técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Nuno Filipe França Gouveia Boavida para participação num estudo sobre o teletrabalho em diversos países da Europa, no âmbito do projeto «DEEP VIEW (DEcEnt and Productive VIrtual Work): Exploring the contribution of social dialogue and collective bargaining in the promotion of decent and productive virtual work»;
Considerando o parecer favorável da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e o reconhecimento do interesse público do estudo, bem como o interesse específico da referida Direção-Geral, atendendo ao potencial de utilização dos resultados do projeto de investigação:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de agosto, determina-se o seguinte:
1 - É autorizada a concessão de equiparação a bolseiro ao técnico superior da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Nuno Filipe França Gouveia Boavida, pelo período de 2 anos, com início em 1 de abril de 2018, para a participação no projeto «DEEP VIEW (DEcEnt and Productive VIrtual Work): Exploring the contribution of social dialogue and collective bargaining in the promotion of decent and productive virtual work».
2 - A presente equiparação a bolseiro implica a dispensa temporária parcial de funções na acima identificada Direção-Geral, correspondente a 50 % do seu horário de trabalho, não prejudicando as regalias inerentes ao seu efetivo desempenho, designadamente o abono da respetiva remuneração e a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais.
3 - Os encargos com a remuneração do técnico superior Nuno Filipe França Gouveia Boavida são assegurados, em partes iguais, pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e pelo financiamento do projeto «DEEP VIEW (DEcEnt and Productive VIrtual Work): Exploring the contribution of social dialogue and collective bargaining in the promotion of decent and productive virtual work».
25 de janeiro de 2019. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 14 de maio de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
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