MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.
NIPC: 507718666
Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4300 367
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 37/18 - Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental da empreitada "Parque Central da Asprela"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização, Gestão de Qualidade, Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental da empreitada "Parque Central da Asprela"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 177612.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 501413197
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto
Percentagem: 41
NIPC: 503606251
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Porto
Percentagem: 27
NIPC: 507718666
Designação da entidade adjudicante: CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.
Percentagem: 32
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
660 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Comprovativos
Descrição:
1 - Comprovativo, de inscrição em vigor, emitido por associação pública profissional, da qualificação do técnico designado para a função de Diretor da Fiscalização, nos termos do definido na Lei 31/2009, de 3 de julho, e na Portaria 1379/2009, de 30 de outubro, tendo em conta a categoria da obra objeto da presente fiscalização, de acordo com a Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
2 - Comprovativo de inscrição em vigor do técnico que exercerá as funções de Coordenação de Segurança e Saúde como membro efetivo numa associação pública de natureza profissional;
3 - Comprovativo de inscrição do técnico que exercerá as funções de Gestão Ambiental como membro efetivo numa associação pública de natureza profissional;
4 - Comprovativo de inscrição do técnico que exercerá as funções de Arquiteto Paisagista como membro efetivo numa associação pública de natureza profissional;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UO Logística
Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4300 367
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Porto, EM
Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4300 367
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Frederico Martins Fernandes
Cargo: Presidente
412385543
