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Despacho 5770/2019, de 19 de Junho

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Sumário

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório - 2019

Texto do documento

Despacho 5770/2019

De acordo com o n.º 2 do artigo 16.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, aprovado pela Lei 71/2018, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, aprovado pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação do SIADAP - Sistema Integrado de Gestão de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, procedeu-se à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Ação Social, que reuniram os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Assim, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da alteração de posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores:

Cândida Sofia Gonçalves de Almeida Fouto, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório.

Iva de Jesus Sanches de Matos Santos (a), carreira e categoria de Técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.

Maria José Rebelo Nazaré de Lima, carreira e categoria de Técnico Superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.

(a) A alteração de posicionamento remuneratório apenas terá efeitos quando regressar à carreira de origem, uma vez que se encontra a exercer cargo dirigente.

27 de maio de 2019. - A Administradora dos SASNOVA, Maria Teresa Lemos.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3745217.dre.pdf .

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