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Aviso 10264/2019, de 19 de Junho

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Sumário

Recondução de secretárias pessoais do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura

Texto do documento

Aviso 10264/2019

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, foi deliberado pelo Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, em 27 de maio de 2019, a recondução das escrivãs auxiliares Ana Rita Correia Branco Saldanha e Teresa Gomes Marques, como secretárias pessoais do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 7 de maio de 2019.

27 de maio de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, José António Lameira.

312344695

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3745197.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Lei 36/2007 - Assembleia da República

    Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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